Questão FC76270
A Emenda Constitucional nº 59, de 2009, estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE). O PNE consiste em
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
O PNE consiste em
- um conjunto de diretrizes curriculares para a uniformização dos padrões educacionais em todo o país.
- uma lista de trajetórias educacionais pelas quais os alunos podem optar, em diversas áreas de conhecimento.
- um documento que define metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos.
- uma reformulação dos princípios constitucionais que guiam a implementação da educação nacional.
- um sistema nacional de avaliação do rendimento escolar, que tem como objetivo acompanhar o desempenho coletivo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Emenda Constitucional nº 59/2009 estabeleceu que o Plano Nacional de Educação (PNE) terá duração decenal, ou seja, será um documento que orienta a política educacional por um período de dez anos.
O PNE define metas e estratégias para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração entre os entes federativos, estabelecendo diretrizes, objetivos e ações integradas para assegurar a manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diferentes níveis, etapas e modalidades.
Entre suas finalidades estão a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento, a melhoria da qualidade, a formação para o trabalho, a promoção científica e tecnológica, e a fixação de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do PIB.
O PNE vigente é o decênio 2014‑2024, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, confirmando sua natureza de plano de dez anos.
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