O Art. 208, caput, da Constituição Federal/1988 dispõe que: o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de I. progressiva universalização do ensino médio gr

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa C está correta porque reproduz literalmente o caput do Art. 208 da Constituição Federal de 1988, que estabelece garantias do dever do Estado com a educação.

Afirmativa I: progressiva universalização do ensino médio gratuito, significa a obrigação estatal de ampliar, de forma contínua, o acesso ao ensino médio para toda a população.

Afirmativa II: atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, consagra o paradigma da inclusão, privilegiando a matrícula em classes regulares com apoio especializado.

Afirmativa III: educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade, garante oferta pública para a primeira etapa da educação básica.

Essas garantias são deveres do Estado, com eficácia para orientar políticas públicas e proteção judicial dos direitos educacionais.