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Questão FC76273

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valoriza

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

De acordo com a Constituição Federal, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que
  1. o Poder Público, com a colaboração dos órgãos de segurança pública, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, vedadas outras formas de acautelamento e preservação.
  2. a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro.
  3. poderão ser desapropriados, mediante manifestação da autoridade competente, os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, vedado o tombamento.
  4. o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
  5. os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão considerados crimes hediondos, na forma da lei complementar.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: letra D
A questão aborda a proteção do patrimônio cultural na Constituição Federal.
a) A afirmação menciona que o Poder Público, com o auxílio dos órgãos de segurança, protegerá o patrimônio cultural.
INCORRETA.
O correto é que essa proteção deve ocorrer com a colaboração da comunidade.
Além disso, a Constituição não limita as formas de proteção, que incluem inventários, registros e outras medidas, conforme o art.
216, §1º.b) A assertiva afirma que o Plano Nacional de Cultura terá duração anual.
INCORRETA.
O plano é plurianual, conforme estipulado no art.
215, §3º, da CF/88.c) A proposta diz que documentos e sítios históricos de quilombos poderão ser desapropriados, mas o tombamento é vedado.
INCORRETA.
A desapropriação é adequada para territórios quilombolas, e o tombamento de documentos e sítios é permitido, conforme o art.
216, §5º.d) A alternativa correta afirma que o Estado protegerá as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.
CORRETA.
Esta é a previsão do art.
215, §1º, da CF/88.e) A opção menciona que danos ao patrimônio cultural serão considerados crimes hediondos.
INCORRETA.
A Constituição prevê punições, mas não classifica esses danos como crimes hediondos, conforme o art.
216, §4º.

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