Questão FC76278
Conforme a Constituição Federal de 1988, relativamente à educação, é dever do Estado garantir
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
- progressiva universalização do ensino médio e do ensino superior gratuitos.
- educação infantil às crianças até oito anos de idade, em creche e pré-escola.
- educação básica obrigatória dos quatro aos vinte e um anos de idade.
- condições financeiras para todos os estudantes ingressarem no ensino superior.
- atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição Federal garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência como dever do Estado, conforme o Art. 208, III, sendo esse serviço prestado, preferencialmente na rede regular de ensino.
O atendimento educacional especializado abrange ações pedagógicas e recursos humanos e materiais específicos, complementares ao ensino comum, para promover acesso, permanência e aprendizagem. Inclui adaptações curriculares, tecnologia assistiva, materiais acessíveis e profissionais formados para atender necessidades específicas.
O objetivo é assegurar a inclusão e a igualdade de oportunidades, respeitando as singularidades de cada estudante e possibilitando sua plena participação no processo educativo.
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