Questão FC76282
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado. As opções a seguir apresentam princípios que constam no ref
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
- Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
- Obrigatoriedade do ensino religioso.
- Gestão democrática do ensino público, na forma da lei.
- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A opção indica Obrigatoriedade do ensino religioso como princípio do Art. 206 da CF/88, porém a Constituição não estabelece essa obrigatoriedade.
O Art. 206 enumera princípios gerais do ensino, e não inclui imposição do ensino religioso às escolas públicas ou privadas.
A disciplina de ensino religioso é tratada pela LDB, especificamente no Art. 33, que prevê que o ensino religioso faça parte da formação básica, com matrícula facultativa nas escolas públicas do ensino fundamental.
Além disso, a oferta deve respeitar a diversidade cultural e religiosa, e é vedado qualquer proselitismo, garantindo que a participação seja voluntária e não imposta pela norma constitucional.
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