Questão FC76283
No que se refere ao que dispõe o Art. 214 da Constituição Federal, e de acordo com a redação dada pela PEC nº 59/2009, avalie se, entre outros, os itens I a IV completam corretamen
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a
I. erradicação do analfabetismo;
II. melhoria da qualidade do ensino;
III. promoção humanística, científica e tecnológica do País;
IV. estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como valor fixo e independente do produto interno bruto.
Estão corretos os itens
- I e II, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II e IV, apenas.
- I, II e III, apenas.
- I, II, III e IV.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa D está correta porque os itens I, II e III reproduzem objetivos expressos no Art. 214 da Constituição Federal, na redação da PEC nº 59/2009.
I: erradicação do analfabetismo, objetivo previsto no art. 214, I.
II: melhoria da qualidade do ensino, prevista no art. 214, III.
III: promoção humanística, científica e tecnológica do País, prevista no art. 214, V.
O dispositivo determina que a lei do Plano Nacional de Educação, de duração decenal, defina diretrizes, objetivos, metas e estratégias para articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino por meio de ações integradas dos poderes públicos.
Portanto, os itens I, II e III são correspondentes aos fins constitucionais do PNE, justificando a alternativa D.
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