Questão FC76288
Na Constituição Federal de 1988, o acesso à cultura é compreendido como um direito e o Estado é o responsável por garantir o desenvolvimento cultural no País. A respeito da democra
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
I. A acessibilidade democrática à cultura é garantida pela gratuidade de acesso a todos os cidadãos brasileiros às Instalações culturais administradas pelo Estado.
II. A produção, promoção e difusão de bens culturais é Incentivada por programas e dispositivos legais que objetivam captar recursos para o setor cultural.
III. A valorização da diversidade étnica e regional é possibilitada pela formulação de políticas públicas voltadas para memória e empoderamento de grupos minorizados.
Está correto o que se afirma em
- I, apenas
- II, apenas.
- I e II, apenas
- II e III, apenas.
- I, II a III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta aponta que as ações previstas na Constituição e na legislação cultural visam, de fato, a incentivar e a valorar a cultura.
O item II está correto porque a Lei nº 8.313/1991 (Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac) e dispositivos correlatos criam mecanismos e incentivos para captar recursos e financiar a produção, promoção e difusão de bens culturais, ampliando o acesso às fontes culturais.
O item III também é correto, pois a Constituição assegura a proteção às manifestações culturais e a políticas públicas que promovam a diversidade étnica e regional. Isso se operacionaliza por programas e fundos, como o Fundo Nacional da Cultura, que financiam iniciativas de memória e empoderamento de grupos minoritários.
Portanto, II e III refletem a efetivação constitucional da política cultural democrática.
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