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Questão FC76295

Antônia, adolescente que completará 17 (dezessete) anos de idade no final do próximo ano, comunicou a seus pais que não mais cursaria o ensino médio após a conclusão do segundo ano

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

Antônia, adolescente que completará 17 (dezessete) anos de idade no final do próximo ano, comunicou a seus pais que não mais cursaria o ensino médio após a conclusão do segundo ano, o que se daria no presente exercício. Como justificativa, esclareceu que precisava trabalhar durante o dia para pagar a escola particular que cursava no período noturno, já que não havia vagas disponíveis em nenhuma escola pública, em nenhum turno de aula.
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que a frequência à escola de nível médio, por parte de Antônia, é
  1. obrigatória, até os dezesseis anos, devendo ser oferecida de maneira gratuita, cabendo ao Município atuar prioritariamente nesse nível de ensino.
  2. facultativa, pois, nesse nível de ensino, o acesso às vagas disponíveis deve observar a capacidade de cada um, o que norteia a distribuição das vagas existentes.
  3. obrigatória, até os dezessete anos, devendo ser oferecida de maneira gratuita, cabendo ao Estado e ao Distrito Federal atuarem prioritariamente nesse nível de ensino.
  4. obrigatória, até os dezesseis anos, devendo ser oferecida de maneira gratuita apenas durante o dia, cabendo ao Estado e ao Distrito Federal atuarem prioritariamente nesse nível de ensino.
  5. facultativa, considerando a sua idade e o nível de ensino em que se encontra, mas isto não exclui a obrigatoriedade de sua oferta regular pelo Município, que atua prioritariamente nesse nível de ensino.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Alternativa C está correta: a frequência de Antônia ao ensino médio é obrigatória até os dezessete anos, devendo ser oferecida de forma gratuita, com atuação prioritária do Estado e do Distrito Federal.

Isso decorre da Constituição, que assegura a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, incluindo a oferta gratuita para quem não teve acesso na idade própria.

Além disso, a organização do sistema de ensino atribui aos Estados e ao Distrito Federal a atuação prioritária no ensino médio, cabendo-lhes garantir vagas e condições para a efetiva fruição desse direito.

Portanto, a situação de Antônia, mesmo trabalhando para pagar escola particular, não afasta a obrigatoriedade do ensino público gratuito até os 17 anos.

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