Questão FC76297
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portugue
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2022
Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
- a Constituição Federal de 88 determina que o ensino fundamental regular seja ministrado apenas em Língua Portuguesa, mesmo para as tribos ou comunidades indígenas.
- apenas por determinação da Fundação Nacional do Índio, órgão do governo federal, a escola que presta ensino fundamental regular às comunidades indígenas será obrigada a utilizar suas línguas maternas.
- o Estado tem o dever de ministrar o ensino fundamental regular em Língua Portuguesa, mas nada impede que uma organização não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios.
- o ensino fundamental regular deve ser ministrado em Língua Portuguesa, mas é assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A Constituição Federal, em art. 210, § 2º, estabelece que o ensino fundamental regular será ministrado em Língua Portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
Isso significa que a escola municipal deve organizar o ensino em Português, porém também deve promover a preservação linguística e cultural dos povos indígenas, integrando a língua materna e metodologias próprias ao projeto pedagógico.
Em termos práticos, cabe ao poder público garantir educação bilíngue ou intercultural, materiais didáticos, formação de professores e respeito às práticas educativas tradicionais, como forma de efetivar o direito constitucional.
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