Questão FC76299
No Munícipio Alfa, 20% (vinte por cento) da população pertence a uma comunidade indígena. Hoje, o Município vive uma grande polêmica, porque alguns líderes da referida comunidade t
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2021
- Encontra base na Constituição de 1988, que, respeitando uma posição multiculturalista, abdica de definir uma língua específica como idioma oficial no território brasileiro.
- Não encontra fundamento na Constituição da República, que estabelece a língua portuguesa como a única língua passível de ser utilizada no ensino fundamental.
- Alicerça-se na Constituição de 1988, que assegura aos membros da comunidade indígena o direito de, no processo de aprendizagem do ensino fundamental, utilizar sua língua materna.
- Não se alicerça na Constituição de 1988, principalmente porque o reconhecimento da nacionalidade brasileira ao indígena tem por condição a capacidade deste último de se comunicar em língua portuguesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 210, §2º da Constituição Federal de 1988 garante que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Isso significa que o Município não pode proibir, no âmbito da educação básica, o uso da língua materna indígena no processo de ensino-aprendizagem. A norma protege tanto a transmissão da língua e cultura indígena quanto a oferta do ensino em português, permitindo abordagens bilíngues e métodos pedagógicos compatíveis com a realidade cultural da comunidade.
Em suma, a Constituição valoriza a diversidade linguística e impõe ao poder público respeito e adaptação das práticas educativas às especificidades indígenas.
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