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Questão FC76303

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da socieda

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Com base no texto, a função social da escola é apresentada como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho;
 III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
  1. somente I;
  2. somente II;
  3. somente I e II;
  4. somente I e III;
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Gabarito: Letra D.
O artigo 205 da Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito fundamental, vinculando-o tanto ao Estado quanto à família.
Este dispositivo ressalta a necessidade de um esforço conjunto da sociedade para promover o desenvolvimento integral do indivíduo, preparando-o para a cidadania e o mercado de trabalho.
Assim, a norma impõe um compromisso ao poder público, que deve implementar ações efetivas para fomentar tanto o desenvolvimento técnico quanto social, apoiado por valores que favoreçam a convivência social.
(Afirmativa I)
A responsabilidade pela função social da escola é compartilhada entre o Estado e a família, visando desenvolver as competências e habilidades que capacitam os indivíduos para o mercado de trabalho.
(Afirmativa II)
Por último, é essencial que o progresso educacional ocorra por meio de parcerias entre o Estado e a família, buscando a efetividade de métodos e estruturas educacionais adequadas.
(Afirmativa III)

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