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Questão FC76304

Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente contrário às regras da respec

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2021

Maria, consagrada esportista, foi eliminada de uma competição regional em razão de juízo de valor, realizado pelo árbitro, que se mostrava francamente contrário às regras da respectiva modalidade esportiva. Frustrada com a injustiça da decisão, concluiu que deveria impugná-la. Para tanto, procurou um advogado, que a orientou, corretamente, no sentido de que a decisão do árbitro
  1. somente pode ser impugnada perante o Poder Judiciário, o que decorria do princípio da inafastabilidade da jurisdição.
  2. somente pode ser impugnada perante o Poder Judiciário após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva.
  3. pode ser impugnada, a juízo de Maria, perante o Poder Judiciário ou a Justiça Desportiva.
  4. somente pode ser impugnada perante a Justiça Desportiva, não perante o Poder Judiciário.
  5. não pode ser impugnada, em razão da autonomia da instância desportiva.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Correta. A decisão do árbitro somente poderá ser impugnada perante o Poder Judiciário após o esgotamento das instâncias da Justiça Desportiva, conforme o comando constitucional. O art. 217, §1º, da Constituição estabelece que ações relativas à disciplina e às competições desportivas só serão admitidas pelo Judiciário depois de esgotadas as vias internas previstas na justiça desportiva.

Isso significa que Maria deve utilizar primeiro os recursos e procedimentos administrativos previstos nos regulamentos e no sistema da justiça desportiva. Só depois de decidida, em última instância administrativa, é possível buscar a tutela jurisdicional, visando controlar legalidade, devido processo e garantias fundamentais.

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