Questão FC76308
A respeito da previsão constitucional sobre ciência, tecnologia e Inovação, assinale a afirmativa incorreta.
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
- A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para desenvolvimento do sistema produtivo nacional é regional.
- O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extenso tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
- O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes promotores da Inovação, a atuação dos inventores independentes e a criação, absorção, difusão e transferência de tecnologia.
- A pesquisa científica avançada será a prioridade do Estado brasileiro, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
- O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a Constituição não prevê que a prioridade do Estado seja a “pesquisa científica avançada”, mas sim a pesquisa científica básica e tecnológica. A redação constitucional expressa está em Art. 218, §1º, que determina tratamento prioritário do Estado à pesquisa básica e à tecnológica, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.
Importa entender a diferença, a pesquisa básica gera conhecimentos fundamentais, enquanto a pesquisa tecnológica visa aplicações e soluções práticas. O enfoque constitucional orienta políticas públicas, financiamento e formação de pessoal para esses dois tipos de pesquisa, não para uma categoria genérica rotulada como “avançada”.
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