Questão FC76314
Um grupo de investidores contratou uma empresa especializada para a realização de estudos visando à criação de um site eletrônico de notícias, a ser acessado por aqueles que realiz
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
Ao fim dos estudos realizados, a empresa contratada concluiu corretamente que, na perspectiva constitucional,
- é vedada a participação de investidores estrangeiros.
- deve ser dada prioridade a profissionais brasileiros na execução de produções nacionais.
- há de ser observada a meta de uniformização, em caráter nacional, da produção cultural, artística e jornalística.
- lei complementar nacional regulamentará os princípios constitucionais a serem observados por essas empresas.
- enquanto a propriedade da futura empresa de notícias pode ser de estrangeiros, a programação deve ficar a cargo de brasileiros.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição assegura a prioridade de profissionais brasileiros na execução de produções nacionais, conforme o disposto no art. 222, §3º da CRFB/1988.
Esse dispositivo aplica‑se aos meios de comunicação social eletrônica, independentemente da tecnologia empregada, abrangendo, portanto, sítios de notícias digitais acessíveis mediante assinatura.
O objetivo constitucional é preservar o trabalho e a cultura nacionais, incentivando a participação de profissionais brasileiros na elaboração e realização de conteúdos nacionais, em consonância com os princípios do art. 221 relativos à promoção da cultura e à regionalização.
Detalhes sobre alcance e regulamentação caberão à legislação específica, mas a norma constitucional consagra expressamente essa prioridade.
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