Questão FC76316
A Constituição brasileira estabelece que cabe à União explorar diretamente ou mediante concessão os serviços de rádio e TV. No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
No Art. 221 do Capítulo V, ela estabelece que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão atenderão aos seguintes princípios, à exceção de um.
Assinale-o.
- Estímulo à produção independente que objetive a divulgação e a promoção da cultura nacional e regional.
- Preferência para finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas.
- Promoção da veiculação de informações e livre manifestação do pensamento, desde que não apresentem viés político ou ideológico.
- Respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
- Regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 221 elenca princípios que devem orientar a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão, porém a alternativa assinalada apresenta um enunciado que não consta desse rol.
A afirmativa fala em promoção da veiculação de informações e livre manifestação do pensamento, desde que não apresentem viés político ou ideológico, impondo uma condição de imparcialidade ideológica como princípio.
Essa restrição não está prevista no texto do Art. 221, que trata de preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promoção da cultura, regionalização e respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Portanto, a alternativa é correta porque introduz um princípio ausente na Constituição, ela representa a exceção buscada pela questão.
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