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Questão FC76328

A mudança operada na definição e atenção à família a partir da Constituição Federal de 1988, que gerou muitas outras legislações, é um marco importante, pois desnaturaliza o concei

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2024

A mudança operada na definição e atenção à família a partir da Constituição Federal de 1988, que gerou muitas outras legislações, é um marco importante, pois desnaturaliza o conceito de família, que passa a ser entendido:
  1. estratificando funções de cuidado e proteção;
  2. destacando a importância da estrutura familiar;
  3. oferecendo um ambiente tranquilo e estável;
  4. fundamentando a centralidade da proteção social;
  5. enfatizando as funções de cuidado e socialização.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A Constituição de 1988 reorientou o conceito de família, substituindo uma visão meramente formal por uma ênfase nas suas funções sociais. A opção correta ressalta essa mudança ao destacar as funções de cuidado e socialização, elementos centrais para a proteção dos vínculos e do desenvolvimento humano.

O texto constitucional afere essa orientação ao declarar a família como base da sociedade e sujeita à especial proteção do Estado (art. 226), vinculando-lhe responsabilidades concretas no cuidado de seus membros.

Exemplos claros aparecem no art. 227, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar, com prioridade, direitos de crianças, adolescentes e jovens, e no art. 230, que determina o dever de amparar as pessoas idosas. Esses dispositivos evidenciam a prioridade das funções de cuidado e socialização como fundamento da proteção constitucional da família.

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