Questão FC76330
João, logo após assumir a Secretaria de Promoção Social do Município Alfa, buscou se inteirar, junto à sua equipe, em relação aos aspectos conceituais das políticas públicas afetas
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2024
I. é veiculado em decreto do Chefe do Poder Executivo federal;
II. visa à articulação das diversas esferas do poder público;
III. estabelece o percentual mínimo da receita corrente líquida a ser aplicado em prol da juventude; Ao analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação a essas três assertivas, que.
- todas estão certas.
- apenas a I está certa.
- apenas a II está certa.
- apenas a I e a III estão certas.
- apenas a II e a III estão certas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção correta indica que o plano nacional de juventude tem por objetivo principal a articulação entre as diversas esferas do poder público para a execução de políticas voltadas aos jovens.
Essa previsão está expressa na Constituição, no art. 227, §8º, II, que determina a instituição, por lei, do plano nacional de juventude, com prazo decenal, visando precisamente coordenar ações entre União, Estados, Municípios e demais atores.
Na prática essa previsão garante consistência e continuidade às políticas públicas de juventude, promovendo coesão entre programas, metas e responsabilidades institucionais, permitindo maior efetividade na proteção e promoção dos direitos da população jovem.
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