Questão FC76331
Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
- casamento religioso com efeito civil e concubinato;
- uniões múltiplas e família extensa;
- família monoparental, casamento e união estável;
- pluriparentalidade e uniões homoafetivas;
- conjugalidade, família comunitária e família originária.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A Constituição de 1988 reconhece a família como espaço de proteção social e garantia de direitos, contemplando especificamente certas formas de entidade familiar.
Família monoparental, definida constitucionalmente como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes, acolhe arranjos em que apenas um genitor exerce a função familiar, garantindo-lhes proteção jurídica.
Casamento é reconhecido como forma de constituição de família, com celebração civil obrigatória e validade dos efeitos civis quando celebrado religiosamente, conforme previsão constitucional.
União estável é também reconhecida como entidade familiar, destinada a receber proteção do Estado e a possibilitar conversão em casamento, nos termos do texto constitucional.
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