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Questão FC76339

Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dificuldades em razão da impossibilidade de desenvolverem suas atividades laborativas regulares. Em raz

Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)

FGV · 2022

Antônia e José, idosos com diversos problemas de saúde, estavam passando por dificuldades em razão da impossibilidade de desenvolverem suas atividades laborativas regulares. Em razão desse estado de coisas, tornaram público um manifesto no qual afirmavam (I) ser da família, da sociedade e do Estado o dever de garantir-lhes o direito à vida; (II) que o Estado deve executar os programas de amparo aos idosos preferencialmente em seus lares; e (III) a necessidade de sua inimputabilidade ser reduzida, dos atuais 65 anos, para 60 anos.
À luz da sistemática constitucional, está correto o que se afirma em:
  1. somente III;
  2. somente I e II;
  3. somente I e III;
  4. somente II e III;
  5. I, II e III.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Itens I e II estão corretos porque expressam mandados constitucionais destinados à proteção da pessoa idosa.

O art. 230 da Constituição Federal impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem‑estar e garantindo-lhes o direito à vida.

Além disso, o mesmo dispositivo prevê, no §1º, que os programas de amparo aos idosos devem ser executados preferencialmente em seus lares, orientando políticas públicas e práticas de atendimento que preservem a autonomia e o convívio familiar dos idosos.

Assim, as afirmações I e II encontram respaldo direto na Constituição Federal.

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