Nos últimos anos, intensa discussão vem sendo travada no meio acadêmico, jurisprudencial e legislativo sobre a demarcação de terras indígenas. Sobre esse tema, é correto afirmar qu

1. o direito indígena à posse da terra está precluso, uma vez que, com a chegada dos colonizadores portugueses, perderam a propriedade da terra, a qual poderá ser adquirida do legítimo possuidor de boa-fé.
2. o Supremo Tribunal Federal recentemente julgou o sobre o marco temporal para a demarcação das terras indígenas, limitando em 10 anos após a promulgação da Constituição, o período de aquisição dos povos indígenas à demarcação de suas terras.
3. as disputas ocorridas em territórios indígenas demonstram a subutilização dos territórios, cujas riquezas precisam ser mais bem exploradas em prol do progresso do país.
4. a Constituição da República de 1988 dispõe que as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas se destinam a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios, dos lagos nelas existentes.
5. cabe ao Ministério Público atuar em nome dos indígenas e suas comunidades para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, tendo em vista a sua incapacidade processual.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em 24/12/2025