Questão FC76348
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indí
Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988)
FGV · 2023
- não podem ser efetivados em quaisquer circunstâncias, para tutela do patrimônio imaterial cultural indígena.
- não podem ser efetivados, exceto se houver prévia autorização da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável.
- apenas podem ser efetivados com autorização do Poder Executivo, ouvido o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais, na forma da lei.
- só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.
- podem ser efetivados independentemente de autorização do Poder Legislativo, desde que ouvidas as comunidades tradicionais envolvidas, na forma da lei.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Gabarito: Letra DA Constituição Federal de 1988 estabelece que a utilização de recursos hídricos e a exploração mineral em terras indígenas exige autorização do Congresso Nacional, após consulta às comunidades afetadas, garantindo-lhes participação nos resultados.
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a) Esta alternativa está incorreta, pois a exploração é permitida com a devida autorização, e não é vedada em todas as circunstâncias.
b) A afirmação está errada, pois a autorização necessária não é da Secretaria Nacional, mas sim do Congresso Nacional, após ouvir as comunidades.
c) A opção não procede, visto que a autorização para a exploração deve ser do Congresso Nacional, e não do Poder Executivo ou do Conselho.
e) A afirmação é falsa, pois a exploração não pode ocorrer sem a autorização do Poder Legislativo, mesmo que as comunidades sejam consultadas.
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