Questão FC76360
Em relação à Reforma da Previdência implementada em 2019 (Emenda Constitucional 103, de 2019), assinale (V) para a afirmativa verdade e (F) para a falsa. ( ) A projeção de economia
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FGV · 2022
( ) A projeção de economia do governo com despesas previdenciárias para os dez anos subsequentes à Reforma supera os R$ 800 bilhões.
( ) No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, a regra geral de aposentadoria passa a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
( ) A Reforma prevê regras diferentes para algumas categorias profissionais: para os professores, por exemplo, são 25 anos de contribuição e idade mínima de 55 anos, para as mulheres, e de 60 anos para os homens.
As afirmativas são, respectivamente,
- V, V e V.
- V, V e F.
- V, F e F.
- F, V e V.
- F, F e V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: B (V, V e F).
Primeira afirmação — verdadeira. A Emenda Constitucional 103/2019 trouxe estimativa oficial de economia superior a R$ 800 bilhões no período de dez anos, valor divulgado pelo governo como principal impacto fiscal da reforma.
Segunda afirmação — verdadeira. No RGPS a regra geral estabelecida pela EC 103 fixou a aposentadoria com idade mínima de 62 anos para mulheres e tempo mínimo de contribuição de 15 anos, aplicável aos trabalhadores da iniciativa privada e aos filiados de municípios sem regime próprio.
Terceira afirmação — falsa. Para professores a Constituição prevê redução de 5 anos no requisito de idade para quem comprove exercício do magistério, portanto a mulher teria 62−5 = 57 anos, não 55, e os detalhes sobre tempo de contribuição dependem de lei complementar.
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