Questão FC76362
O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo e há tempos se discute as diretrizes de uma reforma tributária no país. Em relação ao atual projeto de reforma,
Disposições Finais e Transitórias da CF/1988
FGV · 2023
( ) A reforma busca simplificar o sistema tributário, com a extinção de diversos tributos, sem reduzir a autonomia doa Estados e Municípios.
( ) A reforma tem como foco a tributação do consumo e da renda, dois vetores que precisam ser alterados em conjunto.
( ) A reforma prevê a criação de um imposto seletivo federal, que incidirá sobre bens e serviços geradores de externalidades negativas.
As afirmativas são, respectivamente,
- V - F - V.
- V - F- F.
- F - V - V.
- V - V - F.
- F - V - F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
V - F - V: a sequência decorre do conteúdo da reforma tributária aprovada na Constituição e no ADCT.
A primeira afirmativa é verdadeira porque a reforma busca simplificar o sistema ao consolidar tributos sobre consumo, substituindo impostos e contribuições federais, estaduais e municipais por novos impostos como o IBS e a CBS, mantendo, no entanto, mecanismos que preservam a autonomia de Estados e Municípios na definição de alíquotas e na partilha de receitas.
A segunda afirmativa é falsa porque o foco principal da mudança é a tributação sobre o consumo, não uma reestruturação simultânea da tributação da renda.
A terceira afirmativa é verdadeira pois a reforma prevê a instituição do imposto seletivo, previsto no Art. 153, VIII, destinado a tributar bens e serviços que geram externalidades negativas à saúde e ao meio ambiente.
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