Questão FC76367
Muitos Estados ocidentais, a partir do processo revolucionário franco-americano do final do século XVIII, atribuíram aos juízes a função de interpretar a Constituição, daí surgindo
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
A respeito do controle de constitucionalidade exercido por esse tipo de estrutura orgânica, assinale a afirmativa correta.
- A supremacia da Constituição e a hierarquia das fontes normativas destacam-se entre os pressupostos do controle de constitucionalidade.
- A denominada mutação constitucional é uma modalidade de controle de constitucionalidade realizado pela jurisdição constitucional.
- O controle concentrado de constitucionalidade consiste na análise da compatibilidade de qualquer norma infraconstitucional com a Constituição.
- O controle de constitucionalidade de qualquer decreto regulamentar deve ser realizado pela via difusa.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Supremacia da Constituição significa que a Constituição ocupa o topo do ordenamento jurídico, servindo de parâmetro de validade para todas as normas infraconstitucionais.
Hierarquia das normas é o escalonamento das fontes jurídicas, em que leis, decretos e atos secundarios dependem de conformidade com a Constituição para serem válidos.
O controle de constitucionalidade nasce desses pressupostos, porque somente havendo uma norma suprema e uma ordem hierárquica é possível aferir se uma norma inferior contraria a norma constitucional.
Na prática, esse controle permite ao Judiciário declarar a incompatibilidade de uma norma com a Constituição, preservando a integridade do sistema constitucional e a segurança jurídica.
Sem a supremacia e a hierarquia, não há parâmetro jurídico claro para retirar validade a atos normativos, inviabilizando o controle constitucional tal como o conhecemos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em