No amplo debate que surgiu nos primórdios da instituição do controle de constitucionalidade, dois modelos se sobressaíram. O originário dos Estados Unidos da América, por meio da c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

No Brasil prevalece a tese de que a norma inconstitucional é nula, isto é, considerada inválida desde a sua origem, com efeitos, via de regra, ex tunc, ou seja, sem produzir efeitos jurídicos válidos desde a edição da norma.

No controle concentrado a declaração de inconstitucionalidade tem eficácia erga omnes e pode restabelecer normas previamente revogadas, enquanto no controle difuso a nulidade opera principalmente entre as partes do processo, mantendo a norma válida para terceiros não envolvidos, ainda que seja nula para os litigantes.

Há, contudo, possibilidade de modulação dos efeitos temporais pelo STF, prevista no art. 27 Lei 9.868/1999, autorizando a restrição dos efeitos ou a fixação de eficácia a partir do trânsito em julgado ou de outro momento, em razão de segurança jurídica ou interesse social, inclusive em situações excepcionais no controle difuso.