Gero, motorista devidamente habilitado, é surpreendido por fiscalização de agentes de trânsito que constataram a infringência, por parte do condutor, de diversas normas do Código d

Gabarito

B

Comentário do professor

Correta a opção difuso. Trata-se de controle realizado no caso concreto, quando o interessado ajuíza ação e o juiz ou tribunal aprecia incidentalmente a alegação de inconstitucionalidade da norma aplicada ao processo.

Nesse modelo o pronunciamento é feito no curso da solução do conflito apresentado, caracterizando-se como decisão incidental e vinculada às partes envolvidas, ou seja, produz, em regra, efeitos apenas entre as partes daquele processo.

Portanto, a impugnação da norma de trânsito por Gero numa ação individual para afastar a multa configura exatamente o exercício do controle difuso, pois a declaração parte de um caso concreto e é decidida pelo órgão judicial competente.