De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajui

Gabarito

B

Comentário do professor

Conselho Federal da OAB integra o rol de legitimados para a Ação Direta de Inconstitucionalidade previsto no art. 103 da Constituição Federal, e o entendimento consolidado do STF e da doutrina o considera como titular de legitimidade que não exige demonstração de pertinência temática.

Isso ocorre porque a OAB, por seu caráter institucional de defesa da ordem jurídica e da Constituição, atua em nome do interesse público de controle da constitucionalidade, podendo impugnar normas sem vinculação a interesses setoriais específicos.

Portanto, ao ajuizar ADI, o Conselho Federal da OAB está dispensado de comprovar que a matéria tenha relação temática com sua atuação, conforme interpretação constitucional e jurisprudencial do STF.