Suponha que o STF, em ação direta de inconstitucionalidade (ADI), tenha julgado a lei X inconstitucional. Nesse caso, seria correto afirmar que a lei X

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa indica que a lei X pode ser federal ou estadual e que não é necessário encaminhá‑la ao Senado para ser suspensa.

No controle concentrado, a ADI é instrumento pelo qual o STF examina, em abstrato, a compatibilidade de leis e atos normativos com a Constituição. Quando o STF declara a inconstitucionalidade, a decisão produz efeito erga omnes e tem natureza vinculante, atingindo toda a ordem jurídica e vinculando os demais órgãos.

Assim, a declaração de inconstitucionalidade em ADI já afasta a eficácia da norma no plano geral, dispensando qualquer deliberação posterior do Senado para que a lei deixe de produzir efeitos.