O partido político XYZ propõe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental perante o Supremo Tribunal Federal que decide pelo seu não acolhimento, tendo em vista que o pleito

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Subsidiariedade: aplicou‑se o princípio que torna a ADPF um meio residual, utilizado apenas quando não existirem outros remédios eficazes.

Isso significa que a arguição de descumprimento de preceito fundamental não é a via preferencial, ela só é admitida se não houver alternativa capaz de sanar a lesividade.

A regra está prevista na lei 9.882/1999, em especial no art. 4º, §1º, que veda a ADPF quando houver qualquer outro meio eficaz de solucionar o conflito.

No caso descrito, o Supremo rejeitou o pedido porque o pleito poderia ser resolvido por outras vias, demonstrando a aplicação prática do princípio.

Essa interpretação é consolidada na jurisprudência do STF, que exige esgotamento ou inadequação de meios alternativos para admitir a ADPF.