Questão FC76526
Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade realizado pelo Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2014
- Pode utilizar, como paradigma de confronto, norma constitucional estadual que reproduz norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados.
- Somente pode utilizar, como paradigma de confronto, norma constitucional estadual que reproduz a norma constitucional federal de observância obrigatória pelos Estados.
- Não pode utilizar, como paradigma de confronto, norma da Constituição Estadual de conteúdo idêntico ao da Constituição Federal.
- Deve utilizar, como paradigma de confronto, norma da Constituição Estadual de conteúdo idêntico ao da Constituição Federal.
- Somente poderá ser revisto, pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, quando tiver sido utilizada, como paradigma de confronto, norma da Constituição Estadual de conteúdo idêntico ao da Constituição Federal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O gabarito correto é o item "a".Isso se deve ao fato de que o controle de constitucionalidade exercido pelos Tribunais de Justiça se baseia nas normas da Constituição Estadual, que podem ter conteúdo semelhante ou reproduzir normas da Constituição Federal.
O STF reconhece essa competência dos Tribunais de Justiça, conforme estabelecido no art.
125, § 2º, da Constituição de 1988.
O item "b" é incorreto, pois, embora as normas parâmetro possam ser de reprodução obrigatória ou não, elas devem necessariamente pertencer à Constituição Estadual.
O item "c" também está errado, uma vez que, conforme mencionado anteriormente, a norma parâmetro pode ser uma norma da Constituição Estadual que reproduza conteúdo da CRFB.
No item "d", a afirmação é falsa, pois, embora a norma parâmetro possa ter conteúdo idêntico, ela deve ser uma norma da Constituição Estadual.
Por fim, o item "e" está equivocado.
Em regra, não cabe recurso ao STF, pois esse tribunal é o intérprete supremo das leis em relação à CRFB.
No entanto, é possível interpor recurso extraordinário quando a norma da Constituição Estadual for de reprodução obrigatória, e se a lei estadual violar essa norma, poderá também infringir a CRFB, permitindo o recurso ao STF.
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