Questão FC76548
A respeito dos modelos difuso e concentrado de controle de constitucionalidade, ambos encampados pelo sistema constitucional brasileiro, é correto afirmar que o controle:
Controle de Constitucionalidade
FGV · 2015
- concentrado é realizado pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça dos Estados;
- difuso pode ser realizado por qualquer órgão jurisdicional, com exceção do Supremo Tribunal Federal;
- concentrado é realizado exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal;
- difuso somente pode ser realizado pelos tribunais, observada a reserva de plenário, não pelos juízes de direito;
- concentrado pode ser realizado por todos os órgãos jurisdicionais, de qualquer instância.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: A.A alternativa correta é a letra A.
O controle concentrado de constitucionalidade é exercido pelo Supremo Tribunal Federal e pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
Este controle se divide em duas modalidades: na primeira, o STF analisa a conformidade de normas com a Constituição Federal, abrangendo normas federais e estaduais (ADI) e, em casos específicos, normas federais (ADC) ou de qualquer esfera, incluindo as anteriores à Constituição (ADPF).
Na segunda modalidade, o Tribunal de Justiça local se encarrega do controle em relação à Constituição Estadual, sendo o único responsável por essa análise em normas estaduais e municipais.
As demais alternativas estão incorretas:
b) O controle difuso pode ser exercido por qualquer órgão jurisdicional, incluindo o STF.
c) O controle concentrado não é exclusivo do STF, pois também é realizado pelos Tribunais de Justiça.
d) O controle difuso é permitido a juízes de direito, embora a declaração de inconstitucionalidade por tribunais dependa da cláusula de reserva de plenário, conforme o art.
97 da CF.
e) O controle concentrado é restrito ao STF e aos Tribunais de Justiça, não sendo aplicável a todas as instâncias.
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