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Questão FC779709

Segundo o Código Civil, não são pessoas jurídicas de direito privado:

Das Pessoas (arts. 1º a 78)

IBAM · 2024

Segundo o Código Civil, não são pessoas jurídicas de direito privado:

  1. os partidos políticos
  2. as organizações religiosas
  3. as associações públicas
  4. as fundações
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Associações públicas não são pessoas jurídicas de direito privado porque não constam do rol legal que define esse ramo do direito.

O Código Civil, art. 44, delimita quais entidades pertencem ao grupo das pessoas jurídicas de direito privado; associações públicas não integram esse rol, razão pela qual não se submetem ao mesmo regime jurídico dessas pessoas.

Na prática, entidades públicas são criadas ou reconhecidas para fins públicos e sujeitas a prerrogativas e normas próprias, diferindo no regime de responsabilização, contratação e controle, quando comparadas às pessoas jurídicas de direito privado.

Portanto, a alternativa está correta por obedecer à distinção normativa entre esfera pública e privada prevista no ordenamento jurídico.

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