Questão FC779709
Segundo o Código Civil, não são pessoas jurídicas de direito privado:
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
IBAM · 2024
Segundo o Código Civil, não são pessoas jurídicas de direito privado:
- os partidos políticos
- as organizações religiosas
- as associações públicas
- as fundações
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Associações públicas não são pessoas jurídicas de direito privado porque não constam do rol legal que define esse ramo do direito.
O Código Civil, art. 44, delimita quais entidades pertencem ao grupo das pessoas jurídicas de direito privado; associações públicas não integram esse rol, razão pela qual não se submetem ao mesmo regime jurídico dessas pessoas.
Na prática, entidades públicas são criadas ou reconhecidas para fins públicos e sujeitas a prerrogativas e normas próprias, diferindo no regime de responsabilização, contratação e controle, quando comparadas às pessoas jurídicas de direito privado.
Portanto, a alternativa está correta por obedecer à distinção normativa entre esfera pública e privada prevista no ordenamento jurídico.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em