Indique, dentre as alternativas abaixo, aquela que contempla classe que não possui domicílio necessário.

Gabarito

D

Comentário do professor

Caminhoneiro. O domicílio necessário é aquele imposto por lei a certas categorias, não sendo possível sua livre escolha ou alteração.

O Art. 76 do Código Civil especifica quais pessoas têm domicílio necessário. Como o caminhoneiro não figura nesse rol, não existe para ele um local obrigatório de domicílio definido pela lei.

Logo, o caminhoneiro tem o regime ordinário de domicílio, podendo eleger e alterar seu domicílio nos termos gerais do Código Civil. Portanto, a ausência de previsão legal específica é o fundamento para concluir que não há domicílio necessário aplicável a essa classe.