Agente diplomático do Brasil foi citado no estrangeiro e alegou extraterritorialidade. Portanto, ele deverá:

Gabarito

A

Comentário do professor

Quando o agente diplomático brasileiro é citado no exterior e alega extraterritorialidade, deve também designar onde tem domicílio no Brasil.

Essa designação é requisito processual: permite que haja regular prática dos atos de comunicação processual em território nacional e garante ao autor saber onde efetivar a citação válida.

Se não indicar domicílio no país, a lei prevê solução alternativa para não prejudicar o andamento da demanda, autorizando a citação em local processualmente adequado no Brasil, como o Distrito Federal ou o último ponto onde teve domicílio.

Portanto, a indicação do domicílio nacional é forma de compatibilizar a prerrogativa de extraterritorialidade com o princípio do contraditório e da segurança jurídica.