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Questão FC779716

Dentre as classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:

Dos Bens (arts. 79 a 103)

IBAM · 2012

Dentre as classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:

  1. bem imóvel por disposição legal.
  2. bem móvel para efeitos legais.
  3. bem semovente conforme a sua natureza.
  4. bem móvel ou imóvel segundo a sua natureza.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Resposta: o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel por disposição legal, conforme o art. 80, II, do CC.

Isso significa que, embora não seja um bem corpóreo, a ordem jurídica o equipara aos imóveis para efeitos legais. O conceito refere‑se à posição jurídica do herdeiro ou legatário sobre o patrimônio do de cujus desde a abertura da sucessão.

Na prática, essa qualificação implica aplicação de regras próprias dos imóveis em determinados aspectos processuais e patrimoniais, como a titularidade de direitos ligados ao acervo hereditário, efeitos perante terceiros e disciplina de prescrição e medidas de garantia.

Portanto, trata‑se de uma classificação normativa que atende à finalidade de tratar a sucessão, para certos efeitos jurídicos, como se fosse um bem imóvel.

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