Questão FC779716
Dentre as classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:
Dos Bens (arts. 79 a 103)
IBAM · 2012
Dentre as classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:
- bem imóvel por disposição legal.
- bem móvel para efeitos legais.
- bem semovente conforme a sua natureza.
- bem móvel ou imóvel segundo a sua natureza.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: o direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel por disposição legal, conforme o art. 80, II, do CC.
Isso significa que, embora não seja um bem corpóreo, a ordem jurídica o equipara aos imóveis para efeitos legais. O conceito refere‑se à posição jurídica do herdeiro ou legatário sobre o patrimônio do de cujus desde a abertura da sucessão.
Na prática, essa qualificação implica aplicação de regras próprias dos imóveis em determinados aspectos processuais e patrimoniais, como a titularidade de direitos ligados ao acervo hereditário, efeitos perante terceiros e disciplina de prescrição e medidas de garantia.
Portanto, trata‑se de uma classificação normativa que atende à finalidade de tratar a sucessão, para certos efeitos jurídicos, como se fosse um bem imóvel.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em