De acordo com as regras de interpretação do negócio jurídico benéfico constantes do Código Civil, é correto afirmar que estes devem ser interpretados:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica que os negócios jurídicos benéficos devem ser interpretados estritamente.

Isso decorre do Art. 114 do Código Civil, que veda interpretação ampliativa em negócios gratuitos como doação e renúncia. Busca-se a intenção das partes, mas, por tratar-se de liberalidade, o texto literal tem maior peso para evitar ampliação do benefício além do pactuado.

Aspectos como a boa-fé objetiva e o comportamento posterior das partes podem ajudar a esclarecer termos ambíguos, e regras como a interpretação contra o redator podem ser aplicadas, mas não autorizam estender o alcance do negócio. Em suma, o benefício alcança apenas o que estiver expressamente previsto.