Questão FC779724
Vítima de acidente de trânsito sofreu ferimentos graves perdendo parcialmente os membros inferiores e sendo submetida à cirurgia para colocação de prótese ortopédica. Após o períod
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2017
Vítima de acidente de trânsito sofreu ferimentos graves perdendo parcialmente os membros inferiores e sendo submetida à cirurgia para colocação de prótese ortopédica. Após o período de convalescença foi procurada pelo causador do dano, para firmar acordo extrajudcial, pelo qual ficou estabelecido o pagamento de indenizações pelos danos materiais sofridos e ressarcimento de despesas com consultas e tratamentos médicos, além do fornecimento de uma automóvel adaptado à sua limitação física. A vítima, pessoa maior, capaz, jovem, estudante de universidade, solteira, sem assistência ou orientação familiar ou de profissional do direitos e sem recursos para arcar com as despesas hospitalares, renunciou a quaisquer direitos que porventura adviessem do sinistro, notadamente danos morais e pensão vitalícia. Uma vez terminada os estudos, pode constatar que o acidente lhe causara incapacidade para o trabalho e percebeu que havia abdicado de seus direitos. Para buscar a invalidação do contrato a parte prejudicada deverá alegar em juízo:
- erro
- dolo
- estado de perigo
- lesão
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção indicada é lesão. Trata-se do vício que ocorre quando alguém, em situação de premente necessidade ou por inexperiência, aceita obrigação cuja prestação é manifestamente desproporcional à contraprestação, nos termos do art. 157 do Código Civil.
Na hipótese, a vítima estava sem recursos e sem orientação, foi pressionada a renunciar direitos futuros (danos morais, pensão vitalícia) em troca de pagamentos imediatos e adaptações. Essas circunstâncias caracterizam a necessidade e a inexperiência e evidenciam a desproporção entre o que recebeu e o que perdeu.
O efeito é a anulabilidade do negócio, cabendo à parte prejudicada pleitear judicialmente a anulação ou o suplemento suficiente para reparar a desproporção, conforme preceitua a lei.
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