Questão FC779725
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
IBAM · 2016
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa incorreta.
- O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.
- O erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-Ia na conformidade da vontade real do manifestante.
- O estado de perigo não se configura quando a pessoa não pertence à família do declarante.
- Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é incorreta porque o estado de perigo não se limita a casos em que a pessoa em risco pertença à família do declarante. Conforme o Art. 156 do Código Civil, configura‑se estado de perigo quando alguém, pressionado pela necessidade de salvar‑se ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
O parágrafo único do mesmo artigo prevê que, tratando‑se de pessoa não pertencente à família do declarante, cabe ao juiz decidir segundo as circunstâncias do caso, podendo reconhecer o estado de perigo conforme a situação concreta.
Quanto ao efeito jurídico, o negócio eivado de estado de perigo é anulável a pedido da parte que se achava em perigo, cabendo ao juiz, ao valorar as circunstâncias, determinar as consequências patrimoniais adequadas.
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