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Questão FC779728

Uma informação verdadeira sobre prazo prescricional está apresentada na seguinte alternativa:

Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)

IBAM · 2023

Uma informação verdadeira sobre prazo prescricional está apresentada na seguinte alternativa:

  1. só pode ser renunciado tacitamente
  2. pode ser alterado por acorde entre as partes
  3. iniciado contra uma pessoa, continua a correr contra o seu sucessor
  4. iniciado contra uma pessoa, reinicia contra o seu sucessor
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 196 do Código Civil. A regra expressa é que a prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr quando há transmissão para o seu sucessor.

Significa que o tempo já decorrido não se perde: o sucessor assume o prazo com a contagem já realizada. Não há reinício automático do prazo em razão da sucessão.

Exemplo prático: se a ação prescreve em 5 anos e, na transmissão, já se passaram 3 anos, o sucessor terá 2 anos restantes para exercitar o direito.

Somente atos que produzam interrupção ou suspensão da prescrição poderão alterar essa contagem, não a simples mudança de titularidade.

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