A decadência é causa de extinção de direito potestativo. São atingidas pela decadência, quando houver prazo previsto em lei e este prazo tiver decorrido sem o seu exercício, as açõ

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Decadência é a perda do direito potestativo pelo decurso do prazo legal, quando o titular deixa de exercê‑lo no tempo previsto.

As ações constitutivas tutelam exatamente esse tipo de direito: não visam a obter uma prestação alheia, mas a criar, modificar ou extinguir uma relação jurídica (por exemplo, anulatória de casamento ou ação que reconhece a dissolução de vínculo).

Se a lei condiciona o exercício desse poder a prazo, a inércia do titular implica extinção do direito, e por consequência a perda da possibilidade de atuar em juízo para produzir a nova situação jurídica.

Por isso as ações constitutivas são atingidas pela decadência, pois protegem direitos que se extinguem pelo lapso temporal.