O cessionário de crédito hipotecário:

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O cessionário de cessão de crédito hipotecário tem o direito de averbar a cessão no registro do imóvel, nos termos do art. 289 do Código Civil.

A averbação é ato de publicidade registral que torna pública a transferência do crédito, protegendo o cessionário frente a terceiros e vinculando a garantia hipotecária ao novo titular.

Na prática, a averbação relaciona a cessão à matrícula do imóvel, facilitando a prova da titularidade do crédito em ações executivas ou em litígios envolvendo o bem.

Importante: a averbação não constitui condição de validade da cessão entre as partes; ela visa dar eficácia e segurança jurídica ao cessionário perante terceiros.