Quando o credor consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida é denominada de:

Gabarito

A

Comentário do professor

Dação em pagamento é a forma de extinção da obrigação em que o credor aceita, por seu consentimento, uma prestação diversa daquela originalmente devida. Com a aceitação, a obrigação primitiva se apaga pelo cumprimento com objeto diferente do pactuado.

Elementos essenciais: existência de dívida vencida; entrega de prestação diversa; consentimento do credor; vontade de extinguir a obrigação por parte do devedor. Sem o consentimento não há dação.

O efeito jurídico principal é a extinção da dívida pelo ato de entrega aceito. Importante: o credor não é obrigado a receber a prestação diversa, por isso a manifestação de vontade para aceitar a substituição é requisito determinante (conforme previsão do Código Civil).