Questão FC779739
Um dos meios de extinção das obrigações se dá através da compensação. Sobre o tema, julgue as proposições a seguir. I. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2023
Um dos meios de extinção das obrigações se dá através da compensação. Sobre o tema, julgue as proposições a seguir.
I. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, a vencer e de coisas fungíveis.
II. As prestações a serem compensadas devem ser fungíveis e de mesma qualidade.
III. Não há compensação judicial, tendo somente a forma convencional.
IV. Não se admite a compensação em prejuízo de direito de terceiro. O devedor que se torne credor do seu credor, depois de penhorado o crédito deste, não pode opor ao exequente a compensação, de que contra o próprio credor disporia.
- Apenas as proposições I e II estão corretas.
- Apenas as proposições III e IV estão corretas.
- Apenas as proposições II e IV estão corretas.
- Apenas as proposições I e III estão corretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta indica que estão certas as assertivas II e IV, ambas fundamentais para a aplicação da compensação.
A assertiva II é correta porque a compensação exige que as prestações sejam fungíveis e, quando a qualidade estiver especificada, da mesma qualidade (art. 370, CC). Isso evita que se confunda coisas intercambiáveis com bens ou serviços diferenciados cuja qualidade foi contratualmente exigida.
A assertiva IV também é correta: não se admite compensação em prejuízo de direito de terceiro. Assim, se o crédito do credor já foi penhorado, o devedor que se torna credor desse credor não pode opor compensação para frustrar a constrição (art. 380, CC).
Em suma, a compensação respeita tanto a equivalência das prestações quanto a proteção de direitos de terceiros.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em