Questão FC779740
No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2016
No que se refere ao adimplemento e à extinção das obrigações, assinale a alternativa correta.
- São anuláveis as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional, excetuados os casos previstos na legislação especial.
- O Código Civil admite a cláusula de escala móvel.
- A compensação é modo direto de extinção das obrigações.
- A existência de uma divida, o animus solvendi, a concordância do credor e a diversidade da prestação oferecida em relação à divida originária formam os elementos constitutivos da doação em pagamento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A expressão correta indica que o Código Civil admite a cláusula de escala móvel. Trata-se da possibilidade de as partes convencionarem o aumento progressivo das prestações sucessivas, prevista no art. 316.
Essa cláusula busca preservar o valor da obrigação frente à variação do poder aquisitivo da moeda, caracterizando-se como mecanismo de correção em contratos de prestações periódicas.
Chama-se também cláusula de escalonamento e está ligada à ideia de dívida de valor, em que o montante deve ser readaptado para manter sua eficácia econômica ao longo do tempo.
A validade depende da previsão contratual e dos limites legais aplicáveis; quando pactuada, opera como instrumento legítimo de proteção contra a inflação.
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