Nas obrigações negativas, considera-se o devedor inadimplente desde o dia em que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 390 do Código Civil dispõe que, nas obrigações negativas, o devedor é considerado inadimplente desde o dia em que executou o ato de que deveria se abster.

Isso significa que a mora surge com a prática do comportamento proibido: a obrigação de não fazer tem por essência a abstenção, de modo que a simples execução do ato vedado constitui descumprimento imediato. Não é exigida notificação prévia, ciência do credor ou decisão judicial para caracterizar a inadimplência.

Daí decorre a possibilidade de o credor pleitear medidas cabíveis (remoção do ato, obrigação de fazer, indenização) e a contagem dos danos a partir do momento em que o ato proibido foi praticado.