Questão FC779748
Jeremias administrava uma pequena cantina dentro de uma escola, sendo os estudantes o seu principal público consumidor. Ele pagava um valor fixo mensal à escola pela cessão de espa
Dos Contratos em Geral (arts. 421 a 480)
IBAM · 2019
Jeremias administrava uma pequena cantina dentro de uma escola, sendo os estudantes o seu principal público consumidor. Ele pagava um valor fixo mensal à escola pela cessão de espaço feita à sua cantina. Ocorre que dois ex-alunos da escola realizaram um atentado que resultou em diversas fatalidades entre alunos e funcionários. Nos meses que se seguiram, muitos alunos deixaram de ir às aulas e muitos funcionários pediram demissão, a ponto de o comércio da cantina não mais compensar o pagamento pela cessão de espaço. Jeremias e a escola chegaram em conjunto à conclusão de que seria melhor encerrarem o contrato. Esta modalidade de extinção de contrato é conhecida como.
- resolução bilateral
- rescisão unilateral
- resilição bilateral
- exceção de contrato não cumprido
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Resilição bilateral é a extinção do contrato por acordo entre as partes, quando ambas manifestam livremente a vontade de pôr fim ao vínculo contratual.
Caracteriza‑se pelo consenso mútuo: não depende de culpa ou de ato judicial, mas da convergência de vontades para extinguir obrigações pactuadas.
Produz efeitos extintivos quanto às obrigações futuras, liberando as partes das prestações que ainda não venceram, salvo pacto em contrário sobre indenização ou compensação.
É aconselhável a formalização por escrito para registrar termos, eventuais ajustamentos e responsabilidades relativas ao que já foi cumprido, evitando controvérsias posteriores.
No exemplo, Jeremias e a escola, ao concordarem em encerrar o contrato diante da inviabilidade do negócio, praticaram resilição bilateral.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em