Questão FC779749
Ana reside no Rio de Janeiro/RJ é concedeu uma procuração a João, residente em Belo Horizonte/MG, para representá-la na negociação de um contrato de compra e venda de uma fazenda l
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBAM · 2019
Ana reside no Rio de Janeiro/RJ é concedeu uma procuração a João, residente em Belo Horizonte/MG, para representá-la na negociação de um contrato de compra e venda de uma fazenda local. No entanto, Ana começou a desconfiar da idoneidade de João e revogou a procuração que havia lhe concedido antes que ele celebrasse a compra. Tratou-se de uma:
- resolução bilateral
- rescisão unilateral
- resilição unilateral
- exceção de contrato não cumprido
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A situação descrita configura a resilição unilateral, instituto em que uma das partes, quando a lei o permite, extingue o vínculo contratual por exercício de um direito potestativo.
No mandato, a confiança do mandante é elemento essencial, de modo que a revogação pelo mandante, motivada por suspeita sobre a idoneidade do mandatário, é expressão desse direito potestativo. A revogação opera mediante comunicação ao mandatário, nos termos do art. 473 do Código Civil.
Como consequência, cessam os poderes conferidos ao mandatário a partir da notificação, salvo atos praticados anteriormente que sejam válidos. Em resumo, Ana podia unilateralmente revogar a procuração em razão da quebra de confiança, caracterizando a resilição unilateral do mandato.
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