As garrafas de bebidas entregues pelo fornecedor para revenda em um estabelecimento comercial por meio de contrato estimatório:

Gabarito

A

Comentário do professor

Contrato estimatório é aquele em que o fornecedor entrega mercadorias ao comerciante para revenda, mantendo a propriedade sobre elas até o pagamento do preço. O comerciante atua como possuidor autorizado, não como proprietário imediato.

Por essa razão, as garrafas entregues nessa modalidade constituem coisa consignada e, enquanto o preço não for integralmente pago, não podem ser objeto de penhora pelos credores do estabelecimento. A regra preserva o direito real do fornecedor sobre a mercadoria.

Isso protege o fornecedor contra a dilapidação do bem por dívidas alheias; se o preço for quitado, a propriedade se consolida no comerciante e então os bens passam a poder ser penhorados.