O contrato por meio do qual o consignante entrega bens móveis ao consignatário, que fica salvo se preferir, no prazo autorizado a vendê-los, pagando àquele o preço ajustado, estabe

Gabarito

A

Comentário do professor

Contrato estimatório é o nome dado pelo Código Civil (arts. 534 a 537) ao ajuste em que o consignante entrega bens móveis ao consignatário para que este, no prazo autorizado, os venda ou, se preferir, os adquira pagando o preço previamente ajustado.

Na prática, o consignatário exerce a posse e o poder de venda, enquanto a propriedade permanece com o consignante até a venda ou até que o consignatário pague o preço para ficar com a coisa. Se não efetivar a compra, deve restituir os bens ao consignante no termo do prazo.

Trata-se de um contrato que regula direito de venda temporário e opção de compra, muito utilizado em operações mercantis de consignação de mercadorias.