Questão FC779753
Uma grande distribuidora de bebidas deixou um lote de seus produtos em uma lanchonete para ser vendido em consignação. Transcorridos um mês de entrega, os bens não foram vendidos,
Das Várias Espécies de Contrato (arts. 481 a 853)
IBAM · 2020
Uma grande distribuidora de bebidas deixou um lote de seus produtos em uma lanchonete para ser vendido em consignação. Transcorridos um mês de entrega, os bens não foram vendidos, mas o proprietário pretendia adquirir as bebidas para si pelo preço requerido pela distribuidora. Neste caso:
- A aquisição é possível, pois se trata de obrigação alternativa.
- Só será possível se o dono da lanchonete adquirir os produtos pelo preço que venderia a seus consumidores, uma vez que ele não é o consumidor final.
- Só será possível se a distribuidora de bebidas não tiver um terceiro interessado na compra.
- A obrigação de dar prevalece sobre a obrigação de pagar, devendo o dono da lanchonete prioritariamente devolver os produtos ao invés de adquiri-los.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O contrato estimatório confere ao consignatário a faculdade, ao final do prazo, de pagar o preço ajustado ou de restituir a coisa ao consignante, conforme prevê o art. 534 do Código Civil.
Essa escolha configura obrigação alternativa: o devedor se libera cumprindo uma das prestações previstas.
Portanto, realizar o pagamento é forma válida de adimplimento, assim como a devolução.
No caso, como os bens não foram vendidos e o proprietário pretende adquiri‑los, ele pode fazê‑lo mediante o pagamento do preço requerido pela distribuidora, porque tal pagamento realiza a prestação alternativa prevista no contrato.
O pagamento deve corresponder ao preço ajustado entre as partes para produzir esse efeito.
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